julho 29, 2010
Justiça define que após 3 anos dívida não pode mais ser cobrada
By admin
.jpg)
Prazo está no Código Civil e substitui o anterior, de cinco anos. Decisão já pode ser usada para limpar nome na praça
POR LUCIENE BRAGA
Rio – Para a Justiça, dívidas e registro em cadastro de devedores prescrevem em três anos. Para quem está com o nome sujo, a notícia é boa, porque não será preciso esperar os cinco anos para pedir baixa. Decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ) determinou que o prazo deve respeitar o Novo Código Civil e não o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê cinco anos.
Medida beneficia quem hoje está esperando completar cinco anos para limpar o nome no mercado financeiro | Foto: Banco de imagens
Topics: jurídicas, notícias | No Comments »
junho 13, 2010
Dicas de Segurança Eletrônica
By admin
Principalmente destinadas aos clientes, colegas advogados ou usuários que insistem em ter o Windows em seus computadores, seguem algumas importantes dicas:
Navegue com segurança:
- Mantenha sempre seu navegador de Internet atualizado. Melhor ainda: utilize navegadores de Internet alternativos como o Firefox, Opera ou Chrome, que podem ser baixados gratuitamente.
Clique aqui para ler tudo…
Topics: artigo, internet | No Comments »
maio 14, 2010
Delegacia Digital da Bahia
By admin
Iniciativa louvável da Polícia Civil. A Delegacia Digital permite que a população registre, pela internet, furto de veículos, objetos e documentos, perda e extravio de documentos e objetos e desaparecimento de pessoas maiores de idade.
Não poderão ser registradas ocorrências de roubo quando há ameaça à vítima, ou furto ou perda de produtos controlados pela polícias, como armas, explosivos, carteira funcional policial e coletes. O fato denunciado também precisa ter acontecido no território Baiano.
Clique aqui para ler tudo…
Topics: Sem categoria | 1 Comment »
abril 18, 2010
Aquilo que ninguém te falou sobre Internet 3G
By admin
Quando alguém decide adquirir um acesso à Internet 3G, o que ninguém fala é que dificilmente seria necessário comprar um modem 3G. É muito simples: a maioria dos celulares modernos (mesmo os modelos básicos), dispõem de modems embutidos.
A conexão à Internet utilizando o celular como modem consiste no chamado “thetering”, podendo ser feita através do cabo de conexão do aparelho com o computador, ou ainda através do “bluetooth”.
Topics: internet, jurídicas, software livre | No Comments »
abril 7, 2010
Se Livre das Multas da Transalvador
By admin
Lição 1: Recebi a Notificação de Autuação com mais de 30 dias da infração ocorrida
“Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente:
…
Art. 281…
II – se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação.”
Topics: jurídicas, trânsito | 2 Comments »
abril 3, 2010
Consulta Processual Eletrônica
By admin
Bahia:
Juizados Especiais:
https://projudi.tjba.jus.br/projudi/
Justiça Estadual (Cíveis e Juizados Criminais):
http://www.tjba.jus.br/site/popup_servicos.wsp?tmp.id=15
Justiça Federal:
http://processual.trf1.gov.br/
Justiça do Trabalho:
Topics: jurídicas | No Comments »
abril 3, 2010
Certificado Digital OAB e os Sistemas de Processo Eletrônico (também no Linux)
By admin
Muitos advogados me perguntam para que serve aquele “chip” que foi implementado na carteira da OAB – como o da foto acima.
Trata-se de um “token” (Certificado A3), que constitui mais um item de segurança para acesso aos sistemas de processo eletrônico, ou seja: além da senha (algo que você sabe), necessário também o “chip” (algo que você tem) para realizar peticionamentos virtuais. De igual sorte, é ainda uma identificação pessoal digital para o advogado – permitindo que ele autentique documentos, “emails”, etc.
Topics: internet, jurídicas, software livre | No Comments »
abril 2, 2010
Sistemas de Registro de Ponto precisam ser homologados no Ministério do Trabalho (MT)
By admin
PORTARIA No 1.510, DE 21 DE AGOSTO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal e os arts. 74, § 2o, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada
pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, resolve:
Clique aqui para ler tudo…
Topics: jurídicas, notícias, trabalho | No Comments »
fevereiro 23, 2010
Interrompido julgamento sobre possibilidade de empregados públicos acumularem salário e aposentadoria
By admin
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (18) se empresas públicas e sociedades de economia mista são ou não obrigadas a reintegrar a seus quadros empregados aposentados espontaneamente pelo Regime Geral de Previdência Social. Decisões da Justiça do Trabalho têm determinado que essas empresas reintegrem seus empregados, dando-lhes o direito de acumular proventos da inatividade com salários da ativa.
Após dois votos no sentido de que as empresas têm o direito de escolher reintegrar ou não os empregados aposentados a seus quadros, o julgamento da matéria foi suspenso por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.
Topics: jurídicas, notícias | No Comments »
fevereiro 18, 2009
Compra de software proprietário pela Administração Pública pode ensejar Ação Popular?
By admin
Preliminarmente, necessário esclarecer alguns elementos de nossa tese. A aquisição de Software Livre seria dispensada de licitação? Do que se trata a Ação Popular?
A administração pública é regida pelos princípios da eficiência e da economicidade, este último incorporado literalmente pelo art. 70 (38), caput, da Carta Federal. Ora – parece óbvio que a existência de um software livre (cuja licença é gratuita) impossibilitaria a aquisição de um software proprietário com funções equivalentes, sob o risco de lesão ao patrimônio público. E esta premissa é verdadeira.
A gratuidade na licença, de igual sorte, isenta a necessidade de licitação para a aquisição de um software livre. Por isso, a simples necessidade da criação de um processo licitatório tornaria o processo menos eficiente. O que pode ser licitado, no caso, é o suporte à ferramenta escolhida – nunca a compra da licença, sob o risco de também ferir o princípio da proporcionalidade.
Topics: apresentação, artigo, filosofia, jurídicas | No Comments »
